TipoCurso Presencial
Data13 Out, 2017 - 13 Out, 2017
Duração8h
LocalizaçãoLisboa
Lugares8/15
Preço
Normal290 € +IVA
Associados APAN40 € +IVA
Reservar Já

Novo Regulamento (EU) sobre Proteção de Dados Pessoais

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Programa do Curso

Os dados pessoais são o novo “petróleo da Economia Digital”.

A União Europeia (UE) publicou, em 2016, a nova “Lei” sobre dados pessoais que será aplicável em toda a União a partir de 25 de maio de 2018.

O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) vem alargar o âmbito de aplicação da proteção de dados pessoais mesmo aos profissionais de fora da União.

Quais as novas obrigações para os profissionais que tratam dados pessoais?
Quais os novos direitos dos titulares dos dados e como devem ser respeitados?
O que é o novo sistema de Accountability.
Quais os termos de referência e condições para efectuar um PIA – Privacy Impact Assessment – (avaliação de impacto)
Que medidas de segurança de proteção de dados são obrigatórias e adequadas?
Como se traduzem na prática os princípios de Privacy by Design e Privacy by Default?
Em que circunstâncias é obrigatório nomear um DPO – Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados)?
Até que ponto os gestores podem ser pessoalmente responsabilizados pelo incumprimento do RGPD?
Qual o novo quadro sancionatório, com coimas que podem ir até aos 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios mundial anual?

Destinatários: Gestores, Responsáveis de Recursos Humanos (RH), Responsáveis jurídicos, Responsáveis de Marketing, Área Comercial e B2C, Responsáveis de Auditoria e de Compliance, Data Protection Officers (DPO), Alta Direcção da Administração Pública, Responsáveis de IT, Prestadores de Serviços Externos (Outsourcing/BPO), Responsáveis de Call Centers.

Data: 13 de outubro
Horário: 9h às 13h e das 14h às 18h
Duração: 8h

Política de cancelamento:
Em caso de cancelamento no prazo inferior a 72 horas da data da formação será cobrado um fee de 120€ por participante.

Programa
Introdução (da Lei de proteção de dados Pessoais ao novo RGPD) (30m)Preview
  • CE – Conv. (108) 28.01;
  • CRP;
  • L 10/91, 29.04;
  • D 95/46/CE, 24.10;
  • L 67/98, 26.10;
  • R (UE) 2016/679, 27.04;
Direitos Fundamentais (30m)Preview
  • Direitos Fundamentais – Constituição República Portuguesa;
  • Direitos Fundamentais – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Conceitos e princípios essenciais do novo RGPD (2h)Preview
  • Objeto e Objetivos;
  • Âmbito Aplicação Material e Territorial;
  • Dados Pessoais;
  • Dados Genéticos;
  • Dados Relativos à Saúde;
  • Ficheiro;
  • Tratamento;
  • Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência;
  • Princípio da Exatidão;
  • Princípio da Minimização dos Dados;
  • Princípio da Limitação da Conservação;
  • Princípio da Integridade e Confidencialidade;
  • Consentimento;
  • Tratamento de Categorias Especiais de Dados.
Os “novos” Direitos “ARCO” dos titulares (impacto nas empresas e AP (30m)Preview
  • Direito de Informação Ampliado;
  • Acesso, Rectificação e Oposição;
  • Supressão (Direito Ao Esquecimento);
  • Limitação do Tratamento;
  • Portabilidade dos Dados;
  • Decisões Individuais Automatizadas e Perfis:
  • Exercício dos Direitos dos Titulares.
Accountability (Responsabilidade Proactiva) (30m)Preview
  • Responsabilidade do Responsável;
  • Registo das Atividades de Tratamento.
Privacy by Design e privacy by Default (30m)Preview
  • Proteção de Dados desde a Conceção;
  • Proteção de Dados por Defeito.
DPIA (Privacy Impact Assessment) (30m)Preview
  • Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados;
  • Consulta Prévia.
“One-stop shop” (30m)Preview
  • Tratamento Transfronteiriço;
  • Competência da Autoridade de Controlo Principal;
  • Cooperação e Coerência;
  • Estabelecimento Principal.
Outsourcing: limites e responsabilidade na contratação (30m)Preview
  • Subcontratante.
O DPO (Data Protection Officer) Encarregado de Proteção de Dados (30m)Preview
  • Designação;
  • Posição;
  • Funções.
Medidas de segurança e Data breach (30m)Preview
  • Segurança do Tratamento;
  • Notificação de uma violação de dados pessoais.
Responsabilidades do gestor pela ilicitude e novo quadro sancionatório (30m) Preview
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
  • Direito à ação judicial contra uma autoridade de controlo;
  • Direito à ação judicial contra um responsável/subcontratante;
  • Representação dos titulares dos dados;
  • Indemnização (danos materiais ou imateriais) e responsabilidade;
  • Coimas.
Are you GPDR Ready? (30m)Preview
  • Are You GDPR Ready? Metodologia do projecto de adequação.